Termos e Condições de Serviço

Termos e Condições

  1. Identificação da Empresa

    NID B.V.

    KvK‑nummer: 54659639

    Btw‑nummer: NL006999943B01

    Sede: Driebergseweg 17, 3708 JA Zeist, Utrecht, Países Baixos

    Contacto: +31 6 84997398

    Email de apoio: info@nidbv.nl

    • O acesso e utilização do website https://nidbv.nl/.

    • As condições aplicáveis à compra de produtos através do website.

    • Os direitos e responsabilidades da NID B.V. e dos seus clientes.

      Objeto

      Estes Termos e Condições regulam:

       

    • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

    • Não utilizar o website para fins ilícitos ou abusivos.

    • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da NID B.V.

      Reservamo‑nos o direito de suspender ou cancelar contas de utilizadores que violem estes termos.

      Condições de Utilização do Website

      Ao utilizar o website, o utilizador compromete‑se a:

    • Substituição por produto equivalente.

    • Emissão de vale para uso futuro.

    • Reembolso integral do valor pago.

      As imagens são meramente ilustrativas e podem ocorrer pequenas variações.

      Produtos e Disponibilidade

      Todos os produtos apresentados em https://nidbv.nl/ estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar por:

    • Cartão de crédito ou débito

    • Referência Multibanco

    • MB WAY

    • Transferência bancária

    • Pagamento à cobrança (quando disponível)

      A NID B.V. reserva‑se o direito de alterar preços a qualquer momento; aplicam‑se os preços em vigor no momento da encomenda.

      Preços e Pagamento

      Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

      O pagamento poderá ser efetuado por:

    • Prazo médio: 1 a 3 dias úteis (Continental).

    • Transportadoras: CTT Expresso, MRW, entre outras.

      As encomendas são enviadas para a morada fornecida pelo cliente. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis às transportadoras. Se a encomenda for devolvida por endereço incorreto ou ausência prolongada, o cliente suportará os custos de novo envio.

      Entregas

      Realizamos entregas para todo o território de Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira).

    • Produto em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original.

    • Contacto prévio para info@nidbv.nl.

      Morada para devolução:

      Driebergseweg 17, 3708 JA Zeist, Utrecht, Países Baixos

      O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos.

      Não aceitamos devoluções de produtos personalizados ou de higiene pessoal, salvo defeito de fabrico.

      Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

      Nos termos da legislação portuguesa, o cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção.

      Condições para devolução:

  8. Garantia de Produtos

    Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos prevista na legislação portuguesa.

    Para ativar a garantia, o cliente deverá apresentar comprovativo de compra e descrição do problema.

    A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência, desgaste natural ou intervenções não autorizadas.

  9. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, vídeos, design) é propriedade da NID B.V. ou de terceiros licenciadores e está protegido pela legislação de direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

  10. Responsabilidade

    A NID B.V. não se responsabiliza por danos causados por interrupções, vírus ou falhas do sistema, uso indevido do website ou dos produtos adquiridos, nem por informações de terceiros acessíveis através de links no site.

  11. Lei Aplicável e Foro Competente

    Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem‑se ao foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

  12. Resolução Alternativa de Litígios

    O consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100‑207 Lisboa, Portugal

    www.centroarbitragemlisboa.pt | www.consumidor.pt

    • Email: info@nidbv.nl

    • Telefone: +31 6 84997398

    • Horário: Segunda a Sexta, das 9h às 18h.

      Contactos

      Para dúvidas, pedidos de informação ou reclamações: