Política de Devoluções


1. Âmbito e Objetivo

A presente Política de Devoluções estabelece as condições e os procedimentos para a devolução de produtos adquiridos através do website https://nidbv.nl/, garantindo transparência e segurança para clientes e empresa.

2. Prazo para Exercício do Direito de Devolução

  • O cliente dispõe de 14 dias naturais, a contar da data de receção da encomenda, para manifestar a intenção de devolver o(s) produto(s) sem necessidade de invocar motivo.

  • Para exercer este direito, o cliente deve contactar a NID B.V. dentro deste prazo, nos termos descritos no ponto 4.

3. Produtos Abrangidos e Exclusões

  • Abrangidos: Quaisquer produtos não personalizados e não consumíveis (ex.: eletrónica, utensílios domésticos).

  • Excluídos: Produtos personalizados por encomenda, produtos de higiene ou saúde (ex.: máscaras, termómetros), consumíveis descortinados (ex.: lâminas de barbear abertas), salvo em caso de defeito de fabrico.

4. Pedido de Devolução

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve:

    • Número da encomenda;

    • Nome completo e dados de contacto;

    • Lista dos produtos a devolver (incluindo códigos ou referências);

    • Motivo da devolução (opcional, mas ajuda na melhoria dos serviços).

      Enviar email para info@nidbv.nl com:

       

    • Confirmação de receção do pedido;

    • Número de Autorização de Devolução (RMA);

    • Morada do nosso armazém em Portugal e instruções de embalagem.

      Aguardar resposta por email, onde receberá:

       

5. Instruções de Envio

  • Utilizar embalagem adequada, preferencialmente a original, garantindo proteção contra choques e humidade.

  • Incluir cópia da fatura/ficha de encomenda e o RMA em lugar visível.

  • Enviar para:

    NID B.V. – Devoluções (RMA: XXXXX)

    Rua do Armazém, 45, 1.º Esq.

    1200‑284 Lisboa

    Portugal

  • Recomendamos o uso de serviço de transporte com rastreamento e seguro; o cliente é responsável pelo produto até à receção no nosso armazém.

6. Custos de Devolução

  • Por conta do cliente: Quando a devolução decorrer de insatisfação ou arrependimento sem defeito de fábrica.

  • Por conta da NID B.V.: Em caso de envio incorreto, produto avariado ou defeito de fabrico comprovado.

7. Condições de Aceitação

Para que a devolução seja aceita, o(s) produto(s) deve(m):

  • Encontrar‑se em perfeito estado, sem sinais de uso, riscos ou danos.

  • Conter todos os acessórios, manuais, garantias e peças.

  • Manter a embalagem original sem rasgões ou danos relevantes.

Caso se verifique incumprimento destas condições, a NID B.V. reserva‑se o direito de:

  • Recusar a devolução e reenviar o produto ao cliente (cobrando custos de reenvio);

  • Aceitar devolução parcial e efetuar reembolso proporcional ao valor dos itens cumpridores.

8. Inspeção e Verificação

Após receção, os produtos devolvidos serão sujeitos a controlo de qualidade num prazo máximo de 5 dias úteis.

  • Se aprovados, passa‑se à etapa de reembolso.

  • Se detetados danos ou uso indevido, será informado o cliente para arbitrar solução (reenvio, reembolso parcial ou recusa).

9. Reembolso

  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias naturais após aprovação da devolução.

  • Será utilizado o mesmo meio de pagamento da compra inicial, salvo acordo em contrário.

  • Em caso de desconto aplicado na compra original (cupões, promoções), o montante reembolsado corresponderá ao valor efetivamente pago pelo cliente.

10. Troca de Produto

 

  • Para solicitar troca por diferente modelo, cor ou tamanho, o cliente deve proceder primeiro à devolução conforme acima e, depois de reembolsado, efetuar nova encomenda no website.

  • Não efetuamos trocas diretas “contraporte” na expedição.

11. Restabelecimento de Stock

Após aceitação da devolução, os produtos reaproveitáveis integrarão o nosso stock de forma a poder ser colocados à venda novamente, sem prejuízo de garantias e segurança.

12. Garantia vs. Devolução

  • A devolução por arrependimento ou insatisfação distingue‑se da garantia legal de 3 anos: esta última abrange defeitos ocultos no produto que se manifestem após o uso normal, devendo ser acionada via garantia (não via devolução voluntária).

  • Para pedidos de garantia, contacte igualmente info@nidbv.nl, indicando “Garantia” no assunto.

13. Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos no âmbito do processo de devolução serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, apenas para gerir o pedido, comunicar com o cliente e cumprir obrigações legais.

14. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

15. Contactos

Para esclarecimentos adicionais, estamos disponíveis em:

  • Email: info@nidbv.nl

  • Telefone: +31 6 84997398 (seg.–sex., 9h00–18h00 CET)